POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LEIA AS INFORMAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO.

Esta Política de Privacidade descreve como a SAMUCA IMPORTS coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais tratados por meio de seu sistema de gestão de clientes, empresas, funcionários, contratos, garantias, documentos e registros operacionais.

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, e demais normas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS

A controladora dos dados pessoais é:

SAMUCA IMPORTS COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 58.313.454/0001-00

A controladora é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais realizados por meio do sistema.

2. OPERADOR TÉCNICO

A operação técnica, desenvolvimento, manutenção e suporte tecnológico do sistema são realizados pela Nogueira Tecnologia / NGA TECH, na qualidade de operadora técnica, atuando conforme as orientações da controladora.

3. FINALIDADE DO SISTEMA

O sistema da SAMUCA IMPORTS tem como finalidade principal permitir o cadastro de clientes, empresas e funcionários, bem como a emissão de contratos, garantias, organização documental, acompanhamento de vendas, registros internos e gestão da relação comercial.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Pessoa Física

  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG;
  • Data de nascimento;
  • CEP, endereço, número, bairro, complemento, cidade, UF e país;
  • DDD, telefone e e-mail;
  • Status cadastral;
  • Funcionário responsável pelo atendimento.

4.2. Pessoa Jurídica

  • Razão social;
  • CNPJ;
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • Data de fundação;
  • CEP, endereço, número, bairro, complemento, cidade, UF e país;
  • DDD, telefone e e-mail;
  • Status cadastral;
  • Funcionário responsável pelo atendimento.

4.3. Funcionários

  • Dados cadastrais necessários ao vínculo operacional;
  • Dados de acesso ao sistema;
  • Documentos anexados;
  • Observações internas;
  • Registros de operações realizadas no sistema.

4.4. Documentos, contratos e garantias

  • Contratos gerados;
  • Garantias emitidas;
  • Documentos enviados ou anexados ao cadastro;
  • Observações internas relacionadas ao atendimento, venda ou garantia;
  • Histórico de relacionamento comercial.

4.5. Logs do sistema

O sistema poderá registrar logs contendo endereço IP, data e hora da operação, usuário responsável, módulo acessado e ação realizada. Esses registros são utilizados para auditoria, rastreabilidade, segurança da informação, prevenção a fraudes, apuração de uso indevido e exercício regular de direitos.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Cadastro de clientes pessoa física e pessoa jurídica;
  • Cadastro e gestão de funcionários;
  • Elaboração e emissão de contratos;
  • Emissão e controle de garantias;
  • Acompanhamento de vendas e relacionamento comercial;
  • Atendimento ao cliente;
  • Organização e armazenamento de documentos relacionados à operação comercial;
  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias;
  • Auditoria interna e rastreabilidade de operações;
  • Prevenção a fraudes e uso indevido do sistema;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. BASES LEGAIS UTILIZADAS

A principal base legal utilizada para o tratamento dos dados pessoais é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, conforme artigo 7º, inciso V, da LGPD.

Também poderão ser utilizadas, quando aplicáveis, as seguintes bases legais:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II, da LGPD;
  • Exercício regular de direitos — art. 7º, VI, da LGPD;
  • Legítimo interesse — art. 7º, IX, da LGPD, especialmente para segurança, auditoria, prevenção a fraudes e rastreabilidade.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SAMUCA IMPORTS não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos;
  • Empresa de hospedagem contratada;
  • Contadores e assessores contábeis;
  • Advogados e assessores jurídicos;
  • Órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais, quando exigido por lei;
  • Terceiros necessários para cumprimento de contrato, garantia ou obrigação legal.
8. HOSPEDAGEM E ARMAZENAMENTO

Os dados são hospedados em ambiente de servidor localizado no Brasil, por meio de empresa prestadora de serviços de hospedagem contratada, incluindo a Hostinger, quando aplicável.

A plataforma poderá contar com rotinas periódicas de backup realizadas no ambiente de hospedagem, conforme configurações técnicas disponíveis no servidor e nas políticas internas aplicáveis.

9. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

9.1. Clientes

Os dados de clientes poderão ser armazenados pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento da relação comercial, ou durante o prazo necessário para cumprimento da garantia, prevalecendo o prazo que for maior, sem prejuízo de prazos legais superiores.

9.2. Funcionários

Os dados de funcionários poderão ser armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, ou por prazo superior quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, trabalhistas, fiscais, previdenciárias ou para exercício regular de direitos.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
  • Outros direitos previstos na legislação aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas para: contato@samucaimports.com.br

11. EXCLUSÃO DE DADOS

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais pelo e-mail contato@samucaimports.com.br.

A exclusão poderá não ser realizada imediatamente quando houver necessidade de manutenção dos dados para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de contrato ou garantia vigente;
  • Exercício regular de direitos;
  • Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Atendimento de determinação de autoridade competente.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A SAMUCA IMPORTS adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteção dos dados pessoais tratados por seus sistemas, incluindo controle de acesso por usuário e senha, gestão de permissões, registro de logs de operações e rotinas periódicas de backup.

As senhas dos usuários são armazenadas utilizando mecanismos de proteção compatíveis com boas práticas de segurança da informação.

Nenhum sistema é completamente imune a falhas, acessos indevidos ou eventos externos. Por isso, a SAMUCA IMPORTS orienta que os usuários mantenham suas credenciais em sigilo e comuniquem imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS NECESSÁRIAS

A plataforma poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento da sessão, autenticação de usuários e segurança do acesso ao sistema.

O bloqueio de cookies essenciais pelo navegador poderá comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

Além dos cookies necessários ao funcionamento da sessão, o sistema poderá registrar logs contendo endereço IP, data e hora das operações, usuário responsável, módulo acessado e ação realizada, exclusivamente para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SAMUCA IMPORTS adotará as providências cabíveis, conforme a legislação aplicável.

15. COMUNICAÇÕES E OPT-OUT

Caso o usuário receba comunicações da SAMUCA IMPORTS e deseje deixar de recebê-las, poderá solicitar o descadastramento pelo e-mail contato@samucaimports.com.br.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou melhorias no sistema.

A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.

17. CONTATO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o contato deverá ser realizado pelo e-mail:

contato@samucaimports.com.br

SAMUCA IMPORTS COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 58.313.454/0001-00
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.