TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SAMUCA IMPORTS

LEIA AS INFORMAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma da SAMUCA IMPORTS, destinada à gestão de clientes, empresas, funcionários, contratos, garantias, documentos, registros operacionais e demais atividades relacionadas às operações da SAMUCA IMPORTS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.313.454/0001-00.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da SAMUCA IMPORTS.


1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso à plataforma implica aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização do sistema.

A utilização da plataforma poderá ser condicionada à criação de usuário, senha e permissões de acesso definidas pela SAMUCA IMPORTS.


2. OBJETO DA PLATAFORMA

A plataforma tem por finalidade auxiliar a SAMUCA IMPORTS na gestão operacional e administrativa de suas atividades, incluindo:

  • Cadastro de clientes pessoa física e pessoa jurídica;
  • Cadastro e controle de funcionários autorizados;
  • Cadastro de produtos e informações comerciais;
  • Elaboração, emissão e armazenamento de contratos;
  • Emissão e controle de garantias;
  • Upload e organização de documentos;
  • Registro de observações internas;
  • Registro de logs de operações;
  • Acompanhamento de vendas e relacionamento comercial.

3. CADASTRO E ACESSO

O acesso à plataforma é restrito aos usuários autorizados pela SAMUCA IMPORTS. Cada usuário poderá receber credenciais individuais, compostas por login e senha.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, quando aplicável, e a utilizar a plataforma apenas dentro dos limites de sua autorização.

A SAMUCA IMPORTS poderá recusar, suspender ou cancelar acessos quando identificar informações incorretas, uso indevido, tentativa de fraude, violação destes Termos ou determinação legal.


4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

  • Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
  • Não compartilhar login e senha com terceiros;
  • Inserir informações corretas nos cadastros, contratos e garantias;
  • Utilizar a plataforma apenas para fins autorizados;
  • Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
  • Observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

As operações realizadas com as credenciais do usuário poderão ser consideradas de sua responsabilidade, salvo comprovação de falha técnica, acesso indevido ou outro fator que afaste sua responsabilidade.


5. UTILIZAÇÃO PERMITIDA

A plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para fins internos, administrativos, comerciais e operacionais da SAMUCA IMPORTS, especialmente para cadastro de informações, emissão de contratos, controle de garantias, gestão documental e acompanhamento de vendas.


6. UTILIZAÇÃO PROIBIDA

É expressamente proibido ao usuário:

  • Utilizar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada;
  • Inserir dados falsos, incompletos, adulterados ou de terceiros sem finalidade legítima;
  • Acessar, tentar acessar ou manipular áreas, dados ou funcionalidades sem permissão;
  • Compartilhar credenciais de acesso;
  • Praticar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar indevidamente a plataforma;
  • Enviar, anexar ou distribuir arquivos ilícitos, maliciosos, ofensivos ou incompatíveis com a finalidade do sistema;
  • Utilizar ferramentas automatizadas sem autorização;
  • Praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.

7. CONTRATOS E GARANTIAS

A plataforma poderá permitir a geração, edição, armazenamento e consulta de contratos, garantias e documentos relacionados às operações comerciais da SAMUCA IMPORTS.

A responsabilidade pela conferência das informações inseridas nos contratos, garantias e documentos gerados é do usuário responsável pelo lançamento e da área interna competente da SAMUCA IMPORTS.

A emissão de contrato ou garantia pela plataforma não dispensa a conferência humana das informações antes de sua assinatura, envio, impressão ou utilização perante terceiros.


8. DOCUMENTOS E ARQUIVOS ANEXADOS

A plataforma poderá permitir o envio e armazenamento de documentos relacionados a clientes, empresas, funcionários, contratos, garantias e demais operações comerciais.

Os arquivos anexados deverão:

  • Possuir finalidade compatível com a operação comercial ou administrativa;
  • Conter informações verdadeiras e lícitas;
  • Respeitar direitos de terceiros;
  • Não conter vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilícito.

A SAMUCA IMPORTS poderá remover ou restringir acesso a arquivos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou a finalidade da plataforma.


9. LOGS E AUDITORIA

O sistema poderá armazenar logs das operações realizadas pelos usuários, incluindo endereço IP, data e hora, usuário responsável, módulo acessado e ação executada.

Esses registros poderão ser utilizados para auditoria, rastreabilidade, segurança da informação, prevenção a fraudes, apuração de uso indevido, correção de falhas e exercício regular de direitos.


10. SEGURANÇA DE ACESSO

A SAMUCA IMPORTS adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteção da plataforma, incluindo controle de acesso por usuário e senha, gestão de permissões, registro de logs de operações e rotinas periódicas de backup.

As senhas dos usuários são armazenadas utilizando mecanismos de proteção compatíveis com boas práticas de segurança da informação.

Nenhum sistema é completamente imune a falhas, acessos indevidos ou eventos externos. O usuário deverá manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.


11. COOKIES E TECNOLOGIAS NECESSÁRIAS

A plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento da sessão, autenticação de usuários, manutenção do acesso e segurança do sistema.

O bloqueio de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

Além dos cookies necessários ao funcionamento da sessão, o sistema poderá registrar logs contendo endereço IP, data e hora das operações, usuário responsável, módulo acessado e ação realizada, exclusivamente para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade.


12. HOSPEDAGEM, ARMAZENAMENTO E BACKUPS

Os dados da plataforma são hospedados em ambiente de servidor localizado no Brasil, por meio de empresa prestadora de serviços de hospedagem contratada pela controladora.

A plataforma poderá contar com rotinas periódicas de backup realizadas no ambiente de hospedagem, conforme configurações técnicas disponíveis no servidor e nas políticas internas aplicáveis.


13. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A SAMUCA IMPORTS empregará esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento adequado. Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, falhas de terceiros, instabilidade de conexão, eventos externos ou caso fortuito e força maior.

A SAMUCA IMPORTS poderá realizar atualizações, melhorias, ajustes técnicos e manutenções sempre que necessário, com ou sem aviso prévio, quando a urgência técnica ou operacional justificar.


14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, telas, textos, estrutura, funcionalidades, bases de dados, documentos, modelos de contrato e demais elementos da plataforma pertencem à SAMUCA IMPORTS, à operadora técnica ou a seus respectivos titulares, conforme o caso.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial, engenharia reversa ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma.


15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais realizado por meio da plataforma observará a Política de Privacidade da SAMUCA IMPORTS e a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados tratados são utilizados principalmente para execução de contratos, procedimentos preliminares relacionados a contrato, emissão de garantias, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais, gestão operacional, auditoria e exercício regular de direitos.

A controladora dos dados é a SAMUCA IMPORTS COMÉRCIO LTDA, CNPJ 58.313.454/0001-00. A operação técnica, desenvolvimento, manutenção e suporte tecnológico são realizados pela Nogueira Tecnologia / NGA TECH, na qualidade de operadora técnica.


16. SUSPENSÃO, BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DE ACESSO

A SAMUCA IMPORTS poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso de usuário quando identificar:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Uso indevido da plataforma;
  • Tentativa de fraude;
  • Acesso não autorizado;
  • Compartilhamento indevido de credenciais;
  • Descumprimento de normas internas ou legais;
  • Determinação judicial, administrativa ou legal.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SAMUCA IMPORTS não será responsável por danos decorrentes de:

  • Uso indevido da plataforma pelo usuário;
  • Inserção de informações incorretas, incompletas ou falsas;
  • Compartilhamento de credenciais de acesso;
  • Falhas de conexão, internet, energia ou serviços de terceiros;
  • Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou eventos externos;
  • Uso de documentos gerados sem a devida conferência interna.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.


18. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A SAMUCA IMPORTS poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou de segurança.

A versão vigente será disponibilizada nesta página. A continuidade de uso da plataforma após a publicação da versão atualizada representará ciência quanto às novas condições.


19. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, proteção de dados ou utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para:

contato@samucaimports.com.br


20. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Fica eleito o foro da comarca da sede da SAMUCA IMPORTS COMÉRCIO LTDA, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso obrigatório.


SAMUCA IMPORTS COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 58.313.454/0001-00
Termos de Uso da Plataforma SAMUCA IMPORTS.